Estudante de Direito

Beto Morotti

Araçatuba (SP)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Representação por Prisão Preventiva.

Sergio Bautzer · há 10 anos

De grande ajuda para nosso trabalho.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Formas de estado, sistema, forma e regime de governo

Rôney Fischer Soares da Silva · há 10 anos

Tá errado essa divisão de estado unitário.

Federação/União são estados compostos! o Texto coloca como estado unitário.

O Estado composto, de forma mais simples pode ser definido como união de dois ou mais Estados, que se formam por motivos diversos. Podemos inclusive inferir que “o Estado composto é um estado formado de outros Estados nele abrangidos, um verdadeiro Estado de Estados, com duas ou mais fontes de elaboração do Direito e igual número de esferas para sua validade” (MENEZES, 1995, p. 187).

MENEZES, Anderson de. Teoria geral do Estado. Rio de Janeiro: Ed. Forense. 1995

Bons estudos para todos!

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Atualização Direito

Artigo · há 9 anos

Detran não pode negar a renovação do licenciamento de veículo devido a existência de multa

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O certificado de registro e licença do veículo não pode ser negado pelo Departamento de Trânsito (Detran) quando há inadimplência de multas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato...

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